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Sobre a MP 653/14

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Em agosto de 2014 foi aprovada a Lei n° 13.021, que regulamentou um grande avanço para a profissão farmacêutica, assegurando a farmácia como um estabelecimento de saúde. Porém, ao mesmo tempo em que a lei foi aprovada, houve a edição da Medida Provisória nª 653 que, praticamente, inviabilizou sua aplicabilidade. A MP 653/14 – também chamada de MP das Farmácias – determina que farmácias classificadas como microempresas e empresas de pequeno porte não necessitam de um farmacêutico em todo o horário de funcionamento, além de dar a brecha para que técnicos de farmácia possam ser responsáveis técnicos de farmácias do interior, onde não exista um farmacêutico responsável.

A Lei [ 5.991/73] não diz claramente que o farmacêutico é o único profissional capaz de assinar por uma farmácia, e sim que farmácias e drogarias têm que, obrigatoriamente, ter um técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF) e que, na falta de um farmacêutico responsável, o estabelecimento poderá ser licenciado sob a responsabilidade técnica de prático de Farmácia, oficial de Farmácia ou outro, igualmente inscrito no CRF. Hoje em dia, muitos técnicos em farmácia conseguem se inscrever nos Conselhos Regionais de Farmácia por meio da justiça e, se a MP 653/14, poderão utilizar as brechas existentes na lei para conseguir o direito de assinar por farmácias, substituindo o próprio farmacêutico. Isso poderá tirar o emprego de milhares de farmacêuticos, além de prejudicar a saúde da população.

A questão é: será que um técnico em farmácia, profissional de nível médio, pode fazer o trabalho desempenhado pelo farmacêutico, profissional com ensino superior? A resposta é NÃO! A MP 653/14 põe em risco a saúde de milhões de pessoas que ficarão sem assistência farmacêutica de qualidade, sem o cuidado de um profissional realmente capaz de exercer a profissão – profissão esta que foi construída ao longo de muitos anos. Um técnico em farmácia não é capaz de ser responsável técnico de uma farmácia, pois ele não possui conhecimento o suficiente para isso. O único profissional capaz de exercer a profissão farmacêutica é o senhor do medicamento, o farmacêutico.

O embasamento da MP 653/14 é todo fundamentado em números – dinheiro principalmente. Veja aqui os números que realmente importam acerca da profissão farmacêutica e como você, como paciente e usuário dos serviços de saúde, pode ser lesado se a MP 653/14 for aprovada:

  • Carga horária de um curso técnico em Farmácia: 1200 horas x Carga horária de uma graduação em Farmácia: 4000 horas
    (Ou seja, um curso técnico em farmácia possui apenas 30% da carga horária de uma graduação em Farmácia)
  • Todos os anos morrem 24 mil pessoas por intoxicação medicamentosa. Cerca de 33 mil são intoxicadas por medicamentos com ou sem receita médica,  por conta de uso acidental, os erros na administração, os efeitos adversos, as interações entre medicamentos e a automedicação. O farmacêutico é o único profissional que pode evitar que estes casos ocorram – e ele o faz, todos os dias nas farmácias e drogarias.
  • A Farmácia é a profissão mais antiga e mais abrangente da área da saúde. Sem o profissional farmacêutico e os medicamentos criados por eles, muitas doenças ainda persistiriam sem cura ou tratamento.
  • Um técnico em farmácia possui as seguintes atribuições apenas: colaborar, sob supervisão e orientação do farmacêutico, nos processos de assistência farmacêutica por meio do atendimento ao cliente; promoção em saúde; preparo de produtos farmacêuticos, cosméticos e afins, de acordo com as Boas Práticas de Fabricação e Controle; controle de estoque e armazenamento de produtos e insumos farmacêuticos.
  • Não deixe a sua saúde e a de sua família nas mãos de um profissional não capacitado. Exija um farmacêutico!

Diga NÃO à MP 653/14! Lugar de farmacêutico é na farmácia! Ajude esta causa:
Links: Assine a  Petição CONTRA a MP 653/14 e Envie um email aos deputados com uma carta CONTRA a MP 653/14

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